Vereador Cabo Zanola solicita realização de Audiência Pública na ALMG sobre a isenção do ICMS para deficientes

Após ter recebido centenas de denúncias de moradores da região da Zona da Mata, questionando a edição das novas normas sobre a isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços), o vereador Cabo Zanola protocolou junto ao deputado estadual Felipe Attiê, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um ofício solicitando a realização urgente de uma audiência pública para a discussão da norma, tendo em vista que o decreto 47.180 prejudicou diversas pessoas com deficiência que tiveram seus direitos e garantias fundamentais violados no momento da aquisição de veículos.

O documento protocolado pelo vereador são-joanense, questiona a falta de informações junto à Secretaria de Fazenda Estadual, uma vez que com a entrada em vigor da Resolução 5.010, todas as autorizações para aquisição de veículos com isenção de ICMS foram interrompidas abruptamente e sem qualquer justificativa, o que causou sérios prejuízos a centenas de pessoas em todo Estado, que já estavam em processos de aquisições de seus carros junto as concessionárias.

“Esse tema precisa ser urgentemente debatido junto as autoridades e as pessoas com deficiência, bem como seus representantes legais, que necessitam de um veículo próprio para diversas finalidades, especialmente para tratamentos de saúde. Por isso, solicitei a ajuda do deputado Felipe Attiê para que ele leve esse assunto a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e principalmente que ele seja discutido junto as pessoas que mais estão sendo afetadas pela nova lei ”, explicou Zanola.